O que é o Orgão da Receita Federal?

A Receita Federal do Brasil é o órgão responsável pelo processamento de CPF (Cadastro Pessoa Física) e CNPJ (Cadastro Nacional Pessoa Jurídica).

Declaração Pessoa Física

Declaração Pessoa Jurídica

CPF:

Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral

CPF: Inscrição, 2a. Via, Outras Orientações

CPF Suspenso ou Pendente de Regularização - Como Regularizar?

Downloads:

Programas PF e PJ, Formulários, Folhetos Informativos

Endereços de Atendimento

Certidões Negativas:

CNPJ:

Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral

CNPJ: Inscrição, Quem está obrigado a se inscrever, Baixa de Inscrição etc.

CNPJ: Inscrição de Pessoa Jurídica domiciliada no Exterior

CNAE Fiscal: Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Fiscal

Tabelas Utilizadas pelo Programa CNPJ

Consultar Processos: COMPROT

Consulta e Acompanhamento de Processos

Concursos:

ESAF - Missão: desenvolver pessoas para o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas e a promoção da cidadania.

Cópia de Declaraçõs e de Documentos:

Documentação Necessária, O que pode ser solicitado

Declarações:

Declarações da Pessoa Física

Declarações da Pessoa Jurídica

Envio das Declarações - Programa Receitanet

Prazos de Entrega de Declarações

Legislação:

Legislação por Assunto, por Ato Legal, SIJUT, Ementários, Acordos Internacionais

Pagamentos:

Agenda Tributária, Alíquotas e Tabelas, DARF, Códigos de Receita, Juros Selic, Parcelamento, Imposto de Renda Pessoa Física, Sicalc, Ufir

PAR:

Par Auto-Regularização da Situação Fiscal

Parcelamento de Débitos:

Parcelamento Geral, Especial (PAES), REFIS, Parcelamento do Simples

Restituição:

Restituição do Imposto de Renda - Pessoa Física

+ Serviços da Receita Federal:

Aviso de Cobrança - Conta Corrente Pessoa Jurídica

Cálculo e Emissão de Darf para pagamento das Quotas IRPF

Orientações Diversas

Pagamento Eletrônico

Retificação de Darf - Redarf

Sicalc - Programa para Cálculo e Impressão de Darf